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Acessantes Geradores

Definir a conexão ao sistema elétrico de uma planta industrial ou de uma central geradora é tão importante quanto definir a localização deste tipo de empreendimento, pois a solução de conexão indicada poderá comprometer a viabilidade técnica, econômica e financeira de um projeto, tendo em vista obras, prazos, custos, etc.

Sendo o principal negócio da Cemig Distribuição apresentar soluções de conexão de forma a viabilizar o acesso de seus clientes ao sistema elétrico, é fundamental esclarecer algumas informações básicas, tais como: o livre acesso, a alternativa de conexão, e a legislação sobre o assunto.

O modelo do setor elétrico brasileiro, regulado e fiscalizado pela ANEEL, garante o livre acesso ao sistema para todos os agentes consumidores ou geradores que assim necessitarem.

No entanto, isto não significa que estes Acessantes possam definir com autonomia a solução de conexão que julgarem mais conveniente para suas unidades, pois o livre acesso apenas assegura o direito de se conectarem ao sistema elétrico de distribuição ou transmissão, de acordo com as condições definidas pela empresa distribuidora ou transmissora de energia.

A alternativa de conexão indicada para atender um usuário é definida de acordo com o critério de mínimo custo global estabelecido pela ANEEL, ou seja, será escolhida a alternativa que apresentar o menor custo total de implantação.

Este custo é calculado considerando os custos das obras a cargo do Usuário e da Distribuidora e os custos das perdas elétricas.

Por meio da Resolução nº 345 de dezembro de 2008, a ANEEL aprovou o PRODIST – Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional, composto por oito modelos, dentre os quais interessa conhecer:

  • Módulo 3 – Acesso ao Sistema de Distribuição;
  • Módulo 5 – Sistemas de Medição;
  • Cartilha de Acesso ao Sistema de Distribuição que estabelecem uma padronização dos procedimentos de acesso ao sistema elétrico.

Além disso, as Resoluções Aneel nº 281/1999, nº 68/2004, nº 250/2007, nº 414/2010 e nº 506/2012 também são marcos regulatórios importantes para o processo de gestão do acesso ao sistema elétrico.

A Cemig possui um sistema elétrico bem estruturado para atender as demandas de seu mercado. A gestão do acesso é importante para que o planejamento da expansão e da operação do sistema elétrico seja feito de forma a possibilitar a integração de diversos Acessantes, sem comprometer a qualidade da energia e a segurança operativa.

Saiba como realizar a conexão

Caso a destinação de energia gerada pela central geradora seja para a adesão ao regime de compensação de energia elétrica no ambiente de contratação regulado, a classificação da usina será Micro ou Minigeração Distribuída regulamentado pela Resolução Normativa 482/2012. Na Cemig, as informações referentes a essa classificação de usinas podem ser encontradas nas seguintes páginas:

Os procedimentos de acesso estão detalhados no Módulo 3 dos Procedimentos de Distribuição (PRODIST) e consistem nas etapas necessárias para a obtenção de acesso ao sistema de distribuição. Aplicam-se tanto a novos acessantes quanto à alteração do MUSD já contratado. O processo completo é constituído de 4 etapas:

  • Consulta de Acesso
  • Informação de Acesso
  • Solicitação de Acesso
  • Parecer de Acesso.

A tabela abaixo identifica as etapas obrigatórias e opcionais para viabilização do acesso em caráter permanente por tipo de central geradora.

Tabela 1: Etapas para viabilização do acesso em caráter permanente por tipo de Central Geradora
(Fonte: PRODIST – Módulo 3)
ACESSANTE ETAPAS
CONSULTA DE ACESSO / INFORMAÇÃO DE ACESSO