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Anuência em área confrontante com a Cemig

Saiba como corrigir o registro em cartório de imóveis em áreas confrontantes com as da Cemig

A anuência em área é um procedimento que permite a correção do registro perante o cartório de registro de imóveis competente, quando os dados relativos ao imóvel se mostrarem omissos, imprecisos ou não exprimirem a verdade.

A anuência em área confrontante com a Cemig ocorre quando o proprietário do imóvel está efetuando alguma regularização de sua propriedade e necessita da assinatura da Cemig como confrontante.

Este procedimento permite a correção do registro perante o cartório de registro de imóveis competente, caso haja alguma irregularidade quando os dados relativos ao imóvel se mostrarem omissos, imprecisos ou não exprimirem a verdade de acordo com os registros da Cemig.

Isso pode acontecer em propriedades imobiliárias em áreas confrontantes com servidão, propriedade ou reservatório do grupo Cemig. Exemplos incluem imóveis atingidos por linhas de transmissão do grupo ou às margens dos lagos de usinas hidrelétricas, entre outros.

Para correção do registro, é feita a conferência da documentação e verificação “in loco”, ou seja, pessoalmente no local onde existe a regularização a ser realizada.

A solicitação de anuência de área poderá ocorrer nos casos descritos na lei, quais sejam: omissão ou erro na transposição de elementos do documento; indicação ou atualização de algum dos confrontantes; alteração de denominação de logradouro público; indicação de rumos, ângulos ou inserção de coordenadas georreferenciadas, alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático; reprodução de descrição de imóvel confrontante, que já tenha sido objeto de retificação; e inserção ou modificação de dados de qualificação pessoal das partes.

Para conseguirmos informar as características das faixas de servidão é necessário que nos encaminhe previamente a planta do imóvel em formato kmz ou kml.

Para iniciar o processo de anuência, confira as diretrizes que devem ser seguidas nos documentos em anexo abaixo e entre em contato no e-mail: anuencia@cemig.com.br. O e-mail só recebe arquivos de até 10mb. Caso seja necessário enviar documentos que excedam esse limite, envie um e-mail antes para o mesmo endereço solicitando uma transferência maior.

Referente a anuência com a represa da UHE Jaguara e UHE Miranda deverá ser encaminhado para a Engie através do e-mail bianca.sell@engie.com, para a usina da UHE Volta Grande enviar à Enel através do e-mail Julia.Raposo@enel.com e para a usina da UHE São Simão para a SPIC através do e-mail dfelix@spicbrasil.com.br.