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Tarifa social na conta de energia

.A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício que consiste em descontos na tarifa de energia da conta de luz.

Para ter direito ao benefício, as famílias deverão atender a um dos seguintes requisitos:

– estarem inscritas no Cadastro Único do Governo Federal – CADÚNICO, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;

– estarem inscritas no Cadastro único do Governo Federal – CADÚNICO, com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos;

– terem algum membro familiar que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

 

Qual o desconto que terei na tarifa da conta de luz?

A tabela abaixo mostra como funcionam os descontos na tarifa. Eles são decrescentes e cumulativos, à medida que o consumo vai evoluindo, até o limite de 220 kWh/mês.

Residencial baixa renda
Consumo (kWh) Desconto (%)
0 a 30 65
31 a 100 40
101 a 220 10
maior que 220 0

Já para famílias indígenas ou quilombolas os descontos na tarifa funcionam da seguinte forma:

 

Residencial Baixa Renda Indígena ou Quilombola
Consumo (kWh) Desconto (%)
0 a 50 100
51 a 100 40
101 a 220 10
maior que 220 0

Me enquadro em um dos requisitos. Qual documentação é necessária para obter o benefício?

CPF e Carteira de Identidade ou outro documento de identificação oficial com foto

NIS: Número de Identificação Social

Famílias indígenas e quilombolas também têm direito ao cadastro na Tarifa Social Cemig e precisam informar os mesmos documentos listados acima. Se não possuir documento de identificação oficial com foto, será admitida apenas a apresentação do RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena)

CPF e Carteira de Identidade ou outro documento de identificação oficial com foto

NIS: Número de Identificação Social

– Relatório e atestado subscrito por profissional médico (homologado pela Secretaria Municipal de Saúde, nos casos em que o médico não atue no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS ou em estabelecimento particular conveniado), comprovando a necessidade e a previsão do período de uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, necessitem de energia elétrica

CPF e Carteira de Identidade ou outro documento de identificação oficial com foto

Número do Benefício (NB).

Para verificar o seu NIS (Número de Identificação Social), acesse o site do programa clicando aqui.

Vale destacar que se o cliente se enquadrar nos critérios para recebimento da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE, o benefício terá validade a partir do mês subsequente ao da análise realizada pela distribuidora.

A Cemig efetuará consulta ao Cadastro Único ou ao Cadastro do Benefício da Prestação Continuada para verificar as informações prestadas. É imprescindível que a última atualização cadastral tenha ocorrido em até dois anos.

Importante:

As faturas individuais até o valor de R$ 35,00 e acumuladas até o valor de R$ 40,00 ficam retidas no sistema e sem o código de barras para pagamento.

 

Perguntas frequentes – FAQ

Para conferir se você já é cadastrado, pegue a sua última conta de luz e verifique na parte superior o campo “Subclasse”. Se neste campo estiver escrito “Residencial Baixa Renda”, você já está cadastrado, e, portanto, o desconto já está sendo aplicado automaticamente.

 campo de subclasses na conta de energia

 

Mas, se ainda não tem o desconto, basta solicitar peloCemig Atende Web, na opçãoCadastramento da Tarifa Social” ou em um dos nossos locais de atendimento presencial. É simples e fácil.

Para facilitar a solicitação, veja qual a documentação necessária:

O Cadastro Único foi criado pelo Governo Federal, mas é operado pelas prefeituras. Para se inscrever, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a prefeitura da sua cidade para saber como o serviço está funcionando durante o período de pandemia.

Para mais informações sobre o programa, acesse o site oficial clicando aqui​​.

Para que o benefício seja concedido é necessário que um dos membros da família já seja cadastrado como cliente da CEMIG, mesmo que não tenha uma conta de luz em seu nome. Neste caso a solicitação deve ser realizada utilizando seus dados. Para os clientes não cadastrados, é possível realizar o cadastro pelo Cemig Atende Web, procurando por “Cadastrar Novo Cliente.

Não. Cada família terá direito ao benefício da TSEE em apenas uma unidade consumidora

Não existe limite de prazo para cadastro. O consumidor pode se cadastrar a qualquer momento para usufruir do benefício a partir do ciclo do faturamento subsequente, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária, e os dados sejam validados.

Sim. As informações sociais são checadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Cemig. Logo, se o cliente beneficiado não mais atender aos requisitos do programa ou não efetuar a atualização cadastral em tempo hábil no Cadastro Único do Governo Federal (válido por 2 anos), perderá os descontos na conta de energia.

Além de estar com atualização do cadastro social em dia, a família deve comunicar à distribuidora sempre que mudar de residência, para que o benefício seja retirado da antiga moradia e concedido na nova.