APP Cemig Atende

Baixe na App Store

Baixe na Play Store

Clique aqui Clique aqui

Encerramento de Contrato BT e MT

Esse serviço possibilita o encerramento / denúncia do contrato de instalação de baixa ou média tensão. O serviço deve ser solicitado pelo titular ou representante legal da conta.

Encerramento de contrato Baixa Tensão

Dicas do Cemig Atende:

 

O pedido de encerramento do contrato da instalação BT pode ser solicitado em vários canais de atendimento:

Para isso, siga as orientações abaixo:

  • Apresente um documento com foto e o CPF. Caso não seja o titular, apresente documento que comprove a posse ou propriedade do imóvel.
  • Se for pessoa jurídica, apresente também o CNPJ e o documento de constituição da empresa.
  • Tenha em mãos a leitura atual registrada no medidor. Cancele o débito automático junto ao seu banco e cobranças de outros valores na conta, como doações a entidades filantrópicas.
  • Caso a instalação esteja em período de faturamento, o encerramento será agendado automaticamente.

Encerramento de contrato Média Tensão

O  encerramento do contrato da instalação MT deve observar o prazo de vigência e as condições do contrato, conforme Art. 133, Art. 142 e Art. 143, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021.

Migração para o Mercado Livre de Energia:

O cliente analisa as propostas comerciais e escolhe o melhor plano de acordo com suas características. Depois, é preciso realizar a denúncia do contrato com a Distribuidora e migrar de fato para o Mercado Livre, aderindo à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Ao longo desse processo, pode ser necessária também, a adequação da medição de Energia Elétrica para atendimento aos requisitos da CCEE.

Nesta etapa, o consumidor formaliza seu interesse em migrar para o mercado livre de energia, o que implica no Encerramento do Contrato de Compra de Energia Regulada – CCER com a Distribuidora.

A denúncia do contrato deve levar em consideração o tempo de 180 dias de antecedência do fim do contrato vigente para evitar a incidência de multa.

O prazo de vigência do contrato deve ser contado a partir da data de assinatura.

O encerramento / denúncia do contrato deve ser realizado pelo Cemig Atende Web, acessando o serviço Migração Mercado Livre e preenchendo as informações solicitadas.

Importante informar no campo Data da Migração a data desejada para a migração. Ou seja, em qual data iniciará o contrato com a Comercializadora.

 

Após enviar o pedido de encerramen