APP Cemig Atende

Baixe na App Store

Baixe na Play Store

Clique aqui Clique aqui

Ressarcimento de danos

.Descubra como solicitar ressarcimento de danos em aparelhos elétricos, como quando a queima de aparelhos ocorre em um pico de energia.

Quando ocorre um pico de energia, seja pela oscilação da tensão ou pelo retorno da energia após uma interrupção, os aparelhos eletroeletrônicos podem queimar. Caso ocorra esse dano ao equipamento, o consumidor tem o direito de solicitar o ressarcimento, que consiste no conserto ou substituição do equipamento danificado, ou ainda no pagamento do valor equivalente para o próprio consumidor fazê-lo.

 

 

Para solicitar o ressarcimento à distribuidora, deve fornecer, no mínimo, os seguintes elementos:
– Número do cliente ou número instalação onde ocorreu o fato (ambos disponíveis na fatura de energia);
– Telefone de contato (campo obrigatório);
– Identidade e CPF;
– Data e horário provável da ocorrência do dano;
– Relação com descrição e características gerais do(s) equipamento (s) danificado (s), tais como marca e modelo,etc;
Observação:
Somente o titular da unidade consumidora (ou seu representante legal) poderá receber a eventual indenização. Sua solicitação pode ser cadastrada através do Cemig Atende Web (cemigatende.com.br – Opção Ressarcimento de Danos), telefone 116, redes sociais (facebook e twitter) ou agência/posto de atendimento mais próximo.

 

Não, pois é necessário que o responsável demonstre que é o titular da unidade ou seu representante legal, conforme Resolução 414/2010 da Aneel. Neste caso, primeiramente é necessária a troca de titularidade para posteriormente solicitar o ressarcimento.

O cliente tem o prazo de até 90 (noventa) dias corridos, a contar da data provável da ocorrência do dano elétrico no equipamento, para solicitar o ressarcimento à distribuidora, conforme resolução 414/2010 da Aneel.

Não. Antes de deferir ou não pelo ressarcimento, a distribuidora irá investigar a existência do nexo de causalidade (vinculo entre ocorrências na rede e danos apresentados pelo equipamento).

A distribuidora deve informar ao consumidor o resultado da solicitação de ressarcimento, por escrito, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data da verificação ou, na falta desta, a partir da data da solicitação de ressarcimento.

Observação:
A Verificação é um procedimento não obrigatório através do qual a distribuidora pode inspecionar “in loco” as condições do equipamento objeto da solicitação e as instalações internas da unidade consumidora.
Os prazos para realização da verificação são de 1 (um) dia útil quando o equipamento supostamente danificado for utilizado para o acondicionamento de alimentos perecíveis ou de medicamentos, e de 10 (dez) dias, para os demais equipamentos contados a partir da data da solicitação do ressarcimento.

O Ressarcimento pode ser realizado através de uma das seguintes formas, escolhida pela distribuidora:
– Conserto do equipamento danificado;
– Substituição do equipamento danificado por outro equivalente;
– Pagamento em moeda corrente em valor equivalente a um equipamento novo; ou
– Pagamento em moeda corrente em valor equivalente ao conserto.
Observação:
O prazo para o Ressarcimento é de 20 (vinte) dias, contados a partir da Resposta ou do vencimento do prazo para esta, o que ocorrer primeiro, salvo caso sejam requisitadas informações de responsabilidade do consumidor na Carta de Deferimento, o prazo para ressarcimento fica suspenso enquanto durar a pendência do consumidor.

Não. Nenhum equipamento pode ser reparado sem a prévia análise da Distribuidora, pois caso o equipamento seja consertado sem a autorização, a distribuidora estará isenta de responsabilidade, conforme legislação vigente, sendo necessário portanto, aguardar a análise e/ou verificação técnica da solicitação.

Para os casos onde o equipamento / aparelho não pertença ao titular (ex: equipamento do empregado, caseiro etc.), é necessário informar os dados do reclamante no pedido: nome e CPF, citando que se trata do equipamento do empregado, caseiro, etc.