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Cadastro de Fornecedores Internacionais

.Veja as regras para que empresas estrangeiras possam ser fornecedoras da Cemig

Em função da Pandemia da COVID 19, ​os interessados em fazer parte do quadro de Fornecedores Internacionais da Cemig, deverão encaminhar pelo sistema GEDEX, toda a documentação estabelecida na Legislação referente a Licitações e Contratos de Empresas Internacionais.

Nas Licitações Internacionais, as empresas deverão apresentar documentação equivalente à exigida para as empresas nacionais. A lista de documentos, encontra-se em nossa instrução de cadastro.

Abaixo informações importantes sobre a legalização desta documentação, bem como a Instrução de Cadastro, Formulários e Documentos necessários para o Cadastro de Empresa Internacionais versão em Portugês e Inglês. Lembrando que toda documentação deverá ser consularizada e/ou apostilada.

É importante lembrar que NÃO atendemos diretamente o fornecedor estrangeiro, mas sim, o seu representante nacional.

Fale com a pessoa certa:

Jaqueline Gontijo Anacleto

cadastrocemig@cemig.com.br
jaque.gontijo@cemig.com.br
jaqueline.anacleto@cemig.com.br

Como funciona a Legalização documental para Empresas Internacionais

Para terem efeito em outro país, documentos públicos emitidos no território de um país precisam passar por procedimentos específicos, conhecidos genericamente como legalização de documentos.

Esse procedimento envolve, principalmente, duas etapas sequenciais:

1) a “legalização”, feita comumente junto ao Ministério das Relações Exteriores do país onde o documento foi emitido;

2) a “consularização”, feita junto à Repartição Consular do país ao qual o documento se destina.

 

Fonte: Itamarary

De modo a eliminar as etapas de legalização e consularização e tornar mais rápido o processo de legalização, alguns países se reuniram e assinaram a Convenção da Apostila da Haia, permitindo, com um único ato – o “apostilamento” -, que o documento tenha validade em todos os outros países parte da Convenção (mais de 110). Essa Convenção da Apostila entrou em vigor no Brasil em 2016.

A “Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros”, nome completo da Convenção, também é conhecida como “Convenção da Apostila da Haia” ou “Convenção da Haia” ou “Convenção da Apostila”.

Para maiores informações sobre a Convenção da Apostila e como apostilar seu documento, sugerimos que acesse o Portal do Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/apostila), órgão brasileiro responsável pela aplicação da Convenção no Brasil.

A lista de cartórios autorizados a fazer o apostilamento também pode ser encontrada no site do CNJ (lista disponível de cartórios autorizados).

A normatização foi feita pela Resolução nº 228, de 22/06/2016, do CNJ.

 

Atenção: a legalização e posterior consularização ou o apostilamento podem exigir procedimentos prévios ou posteriores (a exemplo do reconhecimento da firma em cartório ou a tradução) para que o documento tenha validade no exterior. Esses requisitos poderão variar de país para país, razão pela qual se sugere também consultar as autoridades do país ao qual o documento se destina.

 

Fonte: Itamarary

Atenção: antes de qualquer providência, identifique o país onde o documento foi emitido e para qual o documento se destina, para definir se ele deverá ser legalizado ou se ele deverá ser apostilado.

Fonte: Itamarary

Se os países de origem e de destino do documento constarem da lista de países parte da Convenção da Apostila (disponível em http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia/paises-signatarios), o documento deverá ser apostilado.

Se os países de origem e de destino do documento NÃO constarem da lista, deverá ser legalizado conforme as orientações do Portal Consular.

 

Fonte: Itamarary