Requisitos para Obras Part nos Grupos de Serviço 0832 e 0833

Qualquer interessado pode optar pela execução das obras de extensão de rede, reforço ou modificação da rede existente

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Conforme Art. 37 da Resolução 414 da Aneel, qualquer interessado pode optar pela execução das obras de extensão de rede, reforço ou modificação da rede existente, que integrarão o Sistema Elétrico de Potência da Cemig.

Para tanto, a Cemig possui um processo de cadastramento de empreiteiras que estão habilitadas à execução de OBRAS PARTICULARES (OBRA PART Grupo de Serviço: 0832).

Semelhante ao processo acima, a Cemig D, motivada pela necessidade de atendimento da qualidade na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica exigidos pelo órgão regulador e pela população atendida, principalmente em relação aos limites para os indicadores coletivos de continuidade de fornecimento de energia, vem adotando cada vez mais instrumentos para aprimorar o controle do DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora). A necessidade de realização de intervenções no sistema elétrico, com impactos cada vez menores no fornecimento de energia para a população, vem exigindo da Cemig D uma atuação mais eficiente.

Diante dessa situação, a Cemig D implantou o processo de cadastramento para as Empresas que estão habilitadas para realização de serviços na modalidade PART LINHA VIVA em redes de distribuição energizadas até 34,5kV, Grupo de Serviço: 0833.

Importante ressaltar que a Cemig não se responsabiliza por qualquer inadimplemento oriundo do contrato particular firmado entre o interessado (pessoa física ou jurídica) com a empreiteira cadastrada na Cemig para execução de obras particulares.

Tire suas dúvidas sobre a modalidade PART nos links abaixo:

Normas técnicas da Cemig
Manual do usuário – sistema PART
Manual Part I
Manual Part II

Veja abaixo os documentos e requisitos para obras particulares no grupo 0832: