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Cemig amplia para 830 mil o número de clientes beneficiados com a Tarifa Social

Tarifas destes clientes e com consumo mensal de até 220 KWh voltam às condições normais após fim do efeito da MP 950

Durante o período de abril a junho de 2020, em função da pandemia, a Cemig, atendendo a Medida Provisória 950/2020, que foi editada pelo Governo Federal, isentou a parcela do consumo de energia elétrica para todos os clientes cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e com consumo mensal de até 220 KWh.

Além dos clientes cadastrados previamente, a Cemig ampliou o benefício para mais de 160 mil clientes, chegando ao montante de 830 mil clientes.

Com o término do benefício nesta terça-feira (30/06), esses clientes da companhia voltarão a ter as faturas de energia calculadas de acordo com a tarifa social, ou seja, com os valores praticados antes da MP, que são especiais e menores que as tarifas aplicadas aos clientes em geral, que não tem direito ao benefício.

De acordo com o gerente de Faturamento e Cadastro de Clientes da Cemig, Wellington Cabral, os efeitos da MP beneficiaram milhares de famílias que tiveram as vidas impactadas pela pandemia do novo coronavírus, e serviu para dar um conforto maior a estas pessoas neste momento tão delicado.

“Certamente essa isenção contribuiu muito com estas famílias nesse momento de Pandemia e a ação da Cemig em cadastrar mais de 160 mil clientes mostra o compromisso do Governo do Estado e da Cemig com a população mais carente de Minas, um compromisso social da empresa e respeito aos consumidores mais simples”, comenta o gerente da Cemig.

Tarifa Social de Energia Elétrica

Mesmo com o fim desse desconto previsto na MP 950, é importante orientar que aqueles clientes da Cemig que tem direito à tarifa social e que ainda não se cadastraram, que o façam, para que possam usufruir do benefício, que oferece a energia com valores mais baixos. Para ter direito à tarifa social, as famílias devem atender a um desses três requisitos:

– Estarem inscritas no Cadastro Único do Governo Federal – CADÚNICO, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa; ou

– Estarem inscritas no Cadastro único do Governo Federal – CADÚNICO, com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos; ou

– Terem algum membro familiar que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Como solicitar o benefício?

Um dos integrantes da família deve solicitar à Cemig, a classificação da unidade consumidora na subclasse residencial baixa renda, informando:

– Nome, CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto, ou ainda, o RANI, no caso de indígenas;

– Código da unidade consumidora a ser beneficiada;

– Número de identificação social – NIS e/ou o Código Familiar no Cadastro Único ou o Número do Benefício – NB quando do recebimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC; e

– Apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico, somente nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos.

Dessa forma, a Cemig efetuará consulta ao Cadastro Único ou ao Cadastro do Benefício da Prestação Continuada para verificar as informações prestadas, sendo que a última atualização cadastral deve ter ocorrido em até dois anos.

Para informações sobre como se registrar no Cadastro Único entre em contato com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da prefeitura local, ou acesse a página do Ministério da Cidadania em cidadania.gov.br/.

Qual a documentação necessária para requerer o benefício junto à Cemig?
Para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, o interessado deve entrar na Agência Virtual ​no site da Cemig​ e procurar o campo “Cadastramento da Tarifa Social”.

Nesta etapa, o cliente deve informar o número de Identificação Social – NIS, ou no caso de recebimento do BPC, o Número do Benefício – NB; fornecer também nome, CPF e Carteira de Identidade ou outro documento de identificação oficial com foto, ou ainda o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena- RANI, no caso de indígenas, e os dados da unidade consumidora a ser beneficiada.

Vale destacar que se o cliente se enquadrar nos critérios para recebimento da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE, o benefício terá validade a partir do mês subsequente ao da análise realizada pela distribuidora.

Mais dúvidas, o cliente pode acessar o FAQ elaborada pela Aneel sobre o assunto”.

Como posso negociar meus débitos?

Vale destacar que é muito importante que nossos clientes mantenham-se em dia com os pagamentos das contas, para evitar seu endividamento e contribuir com a estabilidade na prestação dos serviços para toda sociedade. A adimplência por parte dos clientes garante a eficiência e equilíbrio de todo o Sistema Interligado Nacional, sem risco de descontinuidade da prestação de serviço e garantia de segurança energética para a população.

A empresa permite o parcelamento de débitos dos seus clientes por meio da Agência Virtual. Para fazer essa solicitação, basta acessar a opção “parcelamento de débitos”.

Em caso de segunda via de fatura, os clientes podem utilizar o canal WhatsApp da companhia (adicionar o número 31 3506-1160) ou por meio da Agência Virtual​.

 

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